ENQUADRAMENTO

FAIXA I: GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR;

FAIXA II: SECRETARIOS DE ESTADO, SECRETARIOS ADJUNTOS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, CHEFE DA CASA MILITAR, CHEFE DA CASA CIVIL E SEUS RESPECTIVOS ADJUNTOS, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ADJUNTO, CONTROLADOR-GERAL, BEM COMO OS OCUPANTES DOS CANGOS OU FUNÇÕES QUE TENHAM PRERROGATIVAS DE SECRETARIOS DE ESTADO E SECRETARIO-ADJUNTO;

FAIXA III: CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL, CÓDIGOS CNES I, II, III, IV E CNETS I E II;

FAIXA IV: CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR, CÓDIGO CDS-I E II E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR;

FAIXA V: CARGOS EM COMOISSÃO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA, CÓDIGO CFI I , II E III; FUNÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA CÓDIGO FAI-I E II, OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS, DE NÍVEL MÉDIO OU FUNDAMENTAL.